2020 - Dykinson
Chapter
Digital Version
Download | NO Copy/paste | Printing (5)
O dever de pagar imposto em face do direito à vida privada e o consentimento à luz do RGPD
P. 400-409
-
Information
ISBN: 9788413247588
-
In the same volume
- Posibles carencias en el sistema de control social ante el ciberacoso : la limitada respuesta del Código Penal frente a esta conducta
- A inteligência artificial como dispositivo democrático
- La utilización por los medios de comunicación de fotos de personas, sin su autorización, publicadas en redes sociales
- A inteligência artificial como forma de repensar o ingresso em juízo : o novo paradigma pelo abrandamento dos vieses
- Nanoagroquímicos : um novo desafio da 4ª revolução industrial à saúde dos trabalhadores
- La edad de oro de las redes sociales y la utilización por terceros de fotos subidas a Facebook : análisis de la sts 91/2017, del pleno, de 17 de febrero
- A extensão do regime das escutas telefónicas às comunicações eletrónicas em Portugal : uma reflexão sobre a garantia da proteção dos direitos humanos
- A tecnologia como instrumento em favor da sexta onda renovatória de acesso à justiça
- Impactos da revolução tecnológica na saúde do trabalhador, telepressão e o direito à desconexão digital
- A Internet e a transmutação do conceito jusfundamental da liberdade de expressão
- E-Justice e E-Evidence em processo civil : ordenamento português e contexto europeu
- Desafios dos direitos humanos no mundo tecnológico : envelhecimento no futuro
- Los nuevos retos digitales en una UE dividida
- A tecnologização e a humanização do processo penal : a técnica do interrogatório por videoconferência analisada sob a perspectiva do direito de presença
- Una trust machine para la financiación de la democracia : el uso de distributed ledge technologiespara la gobernanza de las cuentas electorales
- O desafio do direito de autor face à tecnologia no contexto atual
- A educação digital como nova tecnologia direcionada para a efetivação do direito constitucional à educação
- Responsabilidade penal da inteligência artificial(?) : a problemática relacionada ao elemento da conduta na clássica estrutura analítica do delito
- A desmaterialização do juiz das garantias com o inquérito policial eletrônico
- Letras de crédito do agronegócio : títulos de crédito modernos, desmaterializados e fomentadores da economia
- A transformação da violência : as novas relações permeadas pela tecnologia
- Evolución y desarrollo de los derechos humanos : hacia una cuarta generación
- Exibicionismo, vigilância e máquinas de subjetivação : ensaio sobre o condicionamento do comportamento dos usuários nas redes sociais
- A falência transfronteiriça e a função social da empresa sob a ótica da 3ª dimensão dos direitos humanos
- Cidades inteligentes : desafios e perspectivas para o aproveitamento energético de resíduos sólidos no Brasil
- Velhos preconceitos mascarados de verdades científicas : como a inteligência artificial no processo penal pode ser tendenciosa
- A smart city como modelo de estruturação de cidades sustentáveis e resilientes
- Os diferentes fundamentos teóricos penais e a confiabilidade nos programas de inteligência artificial
- O lado obscuro da inteligência artificial? : a sociedade humana na era das novas tecnologias
- Arbitragem e ordem pública econômica
- Entre riscos e benefícios da utilização da inteligência artificial pelo poder judiciário
- Os desafios para a aplicação da regra matriz de incidência diante do atual cenário de economia disruptiva
- O uso das biotecnologias para a acessibilidade eleitoral plena das pessoas com deficiência intelectual grave
- Ai and dispute resolution
- A autodeterminação informacional como preceito fundamental ao direito à desindexação segundo o RGPD e o TJUE
- Direito do trabalho e tecnologia : futuro do trabalho : entre potencialidades e incertezas
- Cidades inteligentes e cidades sustentáveis : a busca por um conceito integrador
- Aspectos tributários nas Fintechs
- O desafio brasileiro na implementação de procedimentos de cooperação internacional no âmbito processual civil
- O nexo no imposto sobre determinados serviços digitais : uma análise crítica a proposta unilateral de Espanha
- O dever de pagar imposto em face do direito à vida privada e o consentimento à luz do RGPD
- A comunicação digital na sociedade tecnológica : proteção da privacidade
- Cosméticas da tecnologia no necropoder : é isto um drone implantado na democracia?
- Inteligência artificial e motivação das decisões judiciais
- A mulher e o cibercrime : as novas facetas da violência de gênero na sociedade hiperconectada
- Revoluções tecnológicas na administração pública e impactos no funcionário público 4.0 : extinção ou ressignificação?
- O impacto da inteligência artificial no direito intelectual e no mercado tecnológico
- Pasado, presente y futuro de la sociedad de la información en la Unión Europea : referencia a la agenda digital para Europa
- Os direitos humanos e o mundo tecnológico : a utilização (não) abusiva da internet : contribuição ou penalização da dignidade da pessoa humana?
- Universidade inteligente e sustentável a partir de análise de atividade extensionista em conformidade com a agenda 2030
- Direito e literatura : simbiose necessária à formação do cidadão sensor
- A metodologia do Project-Based Learning (PBL) como fomento à inovação no ensino jurídico : proposta antidisciplinar à pós-graduação em direito
- Requisitos formais das convocatórias das assembleias gerais : o uso das TIC : estudo comparativo entre os regimes jurídico português e espanhol
- Derechos político-electorales : nuevos desafíos en la era de la cibercracia
- Os desafios no ciberespaço, criminalidade cibernética em âmbito mundial : necessidade de reflexão
- Retos de las nuevas tecnologías y digitalización en el derecho comercial
- Blockchain e smart contracts : tecnicidades e qualificação jurídica
- Indústria 4.0 e o desafio da dignidade do trabalhador na constituição brasileira de 1988
- Tributos contidos no preço : divulgação nos documentos fiscais : elevada tributação do consumo : verdadeira medida dos tributos nos preços em geral
- Comentario crítico sobre un posible nuevo orden jurídico-político : la unidimensionalidad de la norma y el uso de la tecnología
- Copyright challenges concerning the development of mind uploading
- Estudo comparado do gps como meio eletrônico de prova nos ordenamentos português e brasileiro
- Uma proposta de educação ambiental a partir do projeto praia linda, praia limpa da Universidade de Fortaleza
- Os desafios do direito do trabalho perante as novas tecnologias e a figura jurídica do teletrabalho no direito português
- Tecnologias e seus reflexos como fonte de pacificação social
- Consequences of applying new technologies to sources of law (overview)
- A mediação eletrónica no quadro da nova administração da justiça
- Contratos públicos e o desenvolvimento de novas tecnologias no Brasil : estudo de caso dos dados abertos na política de mobilidade urbana de São Paulo
- La violencia en redes sociales en el contexto de las manifestaciones deportivas
- Eficácia dos títulos de crédito ambientados eletronicamente na legislação brasileira
- Initiating proceedings in a civil case using AI? : selected comments regarding polish civil procedure
- The smart cities as part of a sustainable urban and governance model for the XXI century
- Thinking about human and fundamental rights in the technological era : how do they fit into the societies 5.0 and the smart cities?
