Da ordem do juízo de 1526 à nova ordem do juízo de 1577 : notas sobre reformas processuais no Portugal quinhentista

P. 287-321

• Chapters from the same volume (available individually)

  • Apresentação : em memória do professor António Manuel Hespanha
  • L'illuminismo giuridico : strategia di dominio o progetto di emancipazione?
  • El gobernador general de Cataluña Requesens fiscalizado por seis inquisidores políticos (1421)
  • Causas de remoción de la carga de expósitos en Galicia a través de los pleitos del Hospital Real de Santiago : siglo XVIII
  • Corte, administración y territorio en la edad moderna : propuesta de análisis en el ámbito ibérico
  • Dominium na doutrina de Francisco de Vitória : reflexões para a historiografia de um discurso jurídico moderno
  • Régimen jurídico del examen de abogado ante el Real Acuerdo de la Chancillería de Valladolid (1495-1834)
  • O pretenso tribunal de Resgate de cativos : o Regimento de 20 de Março de 1461
  • Entre tribunales, ministros y procedimientos : la historiografía jurídica y social sobre las Audiencias reales en el Antiguo Régimen
  • Do trabalho livre nos textos da Segunda Escolástica Peninsular : manuscritos portugueses no final do século XVI.
  • Domingo de Soto y la defensa del ius migrandi e ius communicationis en la controversia de la reforma de asistencia social del siglo XVI.
  • Da ordem do juízo de 1526 à nova ordem do juízo de 1577 : notas sobre reformas processuais no Portugal quinhentista
  • La II República y el Estatuto Orgánico de los territorios españoles del Golfo de Guinea
  • A estranha alquimia da Cláusula Martens de 1864 até à I Conferência de Paz da Haia de 1899
  • A influência internacional na elaboração das leis de caça em Moçambique colonial
  • El final de los pretendientes a oficios : perfil jurídico de una figura para la provisión de empleos en su última etapa (ca. 1805-1852)
  • Constitución, código y sociedad anónima (1812-1848)
  • A reforma de Gonçalves Ferreira : o Estado Novo e os primórdios deum Sistema Nacional de Saúde em Portugal
  • Incongruências do foro militar : o processo de Francisco Maximiliano de Sousa (1822-1823)
  • La reforma de la universidad en el siglo XX : 100 años del Plan Silió : el proyecto de autonomía de la Universidad de Granada
  • Teor e propósito da história do direito civil português
  • The diminished administration : about the Spanish government in the Philippines during the second half of the 19th century
  • Três formatos jurídicos e relações coloniais conflituosas no norte de Moçambique (1894 - 1940)
  • A fluidez do liberalismo oitocentista : uma análise do debate sobre eleições diretas ou indiretas nas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa (1821-1822) e na Primeira Assembleia Nacional Constituinte do Brasil (1823)
• Information

  ISBN: 9788413775104

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