Imprescindibilidade e avanços da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar na preservação das águas internacionais

P. 167-179

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  • Contornos e limites da confidencialidade na arbitragem empresarial no Brasil
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  • Contextualização do direito concorrencial brasileiro
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  • Biopolítica e urbanização : estratégias de controle e exclusão social
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  • A ação civil pública como proteção constitucional aos direitos de cidadania : efetividade das políticas públicas
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  • La protección constitucional del patrimonio cultural en el ordenamiento jurídico brasileño : mención especial al patrimonio cultural subacuático
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  • El dilema jurídico de la gestación subrogada
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  • Florestas e água : breves comentários sobre o novo código florestal brasileiro e as áreas de preservação permanente
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  • Bioética y nuevos desafíos jurídicos : derecho humano de seguridad en el orden iberoamericano
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  • La educación como instrumento de realización del libre desarrollo de la personalidad del inmigrante
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  • La perspectiva del derecho de asilo como derecho subsistencial vital
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  • Evolución de la Cooperación Judicial Penal en la Unión Europea : análisis de la lucha contra las drogas
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  ISBN: 9788413240985

  Permalink: https://digital.casalini.it/4496660