Apresentação : em memória do professor António Manuel Hespanha

P. 11-16

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  • O pretenso tribunal de Resgate de cativos : o Regimento de 20 de Março de 1461
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  • Do trabalho livre nos textos da Segunda Escolástica Peninsular : manuscritos portugueses no final do século XVI.
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  • La II República y el Estatuto Orgánico de los territorios españoles del Golfo de Guinea
  • A estranha alquimia da Cláusula Martens de 1864 até à I Conferência de Paz da Haia de 1899
  • A influência internacional na elaboração das leis de caça em Moçambique colonial
  • El final de los pretendientes a oficios : perfil jurídico de una figura para la provisión de empleos en su última etapa (ca. 1805-1852)
  • Constitución, código y sociedad anónima (1812-1848)
  • A reforma de Gonçalves Ferreira : o Estado Novo e os primórdios deum Sistema Nacional de Saúde em Portugal
  • Incongruências do foro militar : o processo de Francisco Maximiliano de Sousa (1822-1823)
  • La reforma de la universidad en el siglo XX : 100 años del Plan Silió : el proyecto de autonomía de la Universidad de Granada
  • Teor e propósito da história do direito civil português
  • The diminished administration : about the Spanish government in the Philippines during the second half of the 19th century
  • Três formatos jurídicos e relações coloniais conflituosas no norte de Moçambique (1894 - 1940)
  • A fluidez do liberalismo oitocentista : uma análise do debate sobre eleições diretas ou indiretas nas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa (1821-1822) e na Primeira Assembleia Nacional Constituinte do Brasil (1823)
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  ISBN: 9788413775104

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