Florestas e água : breves comentários sobre o novo código florestal brasileiro e as áreas de preservação permanente

P. 94-105

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  • Contextualização do direito concorrencial brasileiro
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  • Los paraísos fiscales y el intercambio de información tributaria
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  • Análise econômica do direito : necessidade de imposição de limites no aproveitamento dos critérios econômicos pelo direito
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  • O processo de fusão e a tutela dos credores à luz do regime jurídico português e breves notas comparativas entre os regimes jurídicos português e espanhol
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  • Accesibilidad universal y discapacidad en el Derecho español : base normativa de referencia y reparto de competencias entre las Administraciones públicas territoriales
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  ISBN: 9788413240985

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